TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS IDENTIFICATIVOS E
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE CANDIDATOS

1. Este Termo de Consentimento (“Termo”) visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Candidato (“Titular”) concorda com o tratamento de seus dados pessoais, sobretudo através da plataforma Recruit CRM, sejam eles coletados diretamente pela KINP GROUP em bancos de dados públicos e/ou redes sociais (ex. Linkedin) ou fornecidos pelo Titular através do envio de currículo, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Ao dar aceito no presente termo, o Titular livremente autoriza que a empresa KINP RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.401.536/0001-75 (“KINP GROUP”), utilize os dados pessoais identificativos e de características pessoais, dentre os quais se incluem dados sensíveis de etnia, raça, deficiência (dado pessoal de saúde) e/ou orientação sexual - coletados em formulário próprio da KINP GROUP ou cedidos por mera liberalidade do candidato em seu currículo - para as finalidades exclusivas de:

operacionalização de procedimentos de recrutamento e seleção; e
auxílio à promoção de políticas afirmativas de inclusão e programas internos de diversidade em nossas empresas-clientes;

estando autorizado, também, o armazenamento das informações nos bancos de dados próprios e terceirizados da KINP GROUP para realização de futuros processos seletivos e para fins históricos pelo tempo que se considerar necessário para estas finalidades.

3. No que concerne aos referidos dados sensíveis eventualmente coletados, a LGPD dispõe que a base legal a fundamentar seu processamento seja, necessariamente, o consentimento do titular de forma específica, conforme art. 11, I, da referida legislação. Assim, ao assinar o presente termo, você concorda com o processamento dos seus dados pessoais sensíveis pela KINP GROUP, assim como seu compartilhamento para nossas empresas-clientes, única e exclusivamente para as finalidades acima estabelecidas, garantido o dever de tratamento sob o princípio da não discriminação (art. 6, IX, da LGPD).

4. O Titular declara entender que a KINP GROUP é, nesse contexto, a “Controladora” de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, responsável por determinar as finalidades e meios de tratamento, possuindo o dever de excluir os dados coletados quando:

estes não forem mais necessários para cumprimento da finalidade acima autorizada; ou
quando solicitado pelo Titular no exercício de seus direitos (vide item 6).

5. É vedada a utilização dos dados pessoais de qualquer natureza por parte da KINP GROUP para finalidades diversas das acima especificadas, incluindo, mas não se limitando, à utilização, compartilhamento indevido com terceiros e comercialização destas informações.

6. Em atenção aos arts. 15, III, e 18, IX, da LGPD, este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação expressa enviada para o e-mail: dpo@kinpgroup.com. A revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais ou pedido direto de eliminação resultará na exclusão irreversível dos dados pessoais fornecidos pelo Titular, exceto nos casos em que sua retenção seja alicerçada por outra base legal disposta na LGPD, como o cumprimento de obrigação legal/regulatória ou defesa da KINP GROUP em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ocasião em que o Titular será devidamente informado.

7. O exercício dos direitos de acesso, atualização, retificação e eliminação de dados (art. 18, da LGPD), poderão ser exercidos diretamente pelo titular através da plataforma RecruitCRM.

Para mais detalhes acerca dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais, acesse a Política de Privacidade da KINP GROUP integralmente disponível em nosso site.

__________________________________________________________________________________

GDPR TERM
CONSENT FORM FOR PROCESSING CANDIDATE´S PERSONAL AND SENSITIVE DATA

1. This Consent Form (“Form”) is used to gain informed consent from candidates (“Data Subject”) for processing your personal data, especially through Recruit CRM platform, whether they are collected directly by Kinp Group in public databases and social networks (ex. Linkedin) or provided by the Data Subject by sending a resume, according to the General Data Protection Regulation (GDPR) and Brazilian Geral Data Protection Law (“Lei Geral de Proteção de Dados” – LGPD) .

2. By accepting this Form, the Data Subject provides consent and authorizes the company KINP RECURSOS HUMANOS LTDA, a legal entity governed by private law, simply referred to as "KINP GROUP", registered in the Brazilian national register of legal entities under n. 27.401.536/0001-75, with headquarters located at Rua dos Pinheiros, 498 - Cj 32 - Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05422-000, to use personal and identifiable data, in addition to personal characteristics, including personal sensitive data of ethnicity, race, deficiency (data concerning health) and/or sexual orientation - collected through KINP GROUP's own form or given by mere liberality of the candidate in his resume – for the purposes of:

operationalization of recruitment and selection procedures; and
assistance in promoting affirmative inclusion policies and internal diversity programs at our client companies;

remaining authorized the data storage in KINP GROUP´s database, including own and outsourced databases from KINP GROUP to carry out future selection processes and for historical purposes for the time deemed necessary for these purposes.

3. Regarding the mentioned sensitive data that may be collected, both GDPR and Brazilian LGPD provides that the legal basis on which founds its processing is the consent of the Data Subject, given freely and specifically, in accordance with article 7 of GDPR and article 11 of LGPD. By signing this Form, you agree with the processing of your sensitive personal data by KINP GROUP, as well as sharing it with our client companies, solely and exclusively for the purposes mentioned above.

4. The Data Subject declares to understand that KINP GROUP is, in this context, the “Controller” of your personal data, under the terms of the GDPR and LGPD, responsible for determining the purposes and means of treatment, having the duty to delete the data collected, when:

these are no longer necessary to fulfill the purpose authorized above; or
when requested by the Data Subject in the exercise of his rights (topic 6).

5. The use of personal data of any nature by KINP GROUP for purposes other than those specified above is prohibited, including, but not limited to, the use, improper sharing with third parties and commercialization of this information.

6. According to the article 7 of GDPR and article 18, IX, of LGPD, the Data Subject can withdraw this consent at any time, upon express request sent to the email: dpo@kinpgroup.com. The revocation of consent for the processing of personal data or direct request for eliminate will result in the irreversible exclusion of the personal data provided by the Data Subject, except in cases where its retention is based on another “legal basis”, such as compliance with a legal/regulatory obligation or the defense of KINP GROUP in judicial, administrative or arbitration proceedings, in which case the Data Subject will be duly informed.

7. The exercise of the rights of access, rectification and erasure of the data (article 15, 16, 17 of GDPR and article 18 of LGPD), may be exercised directly by the Data Subject through the Recruit CRM platform.

For more details about your rights as Data Subject of personal data, access KINP GROUP´s Privacy Policy, fully available on our website.

Tech Lead Java